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  • Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro realiza encontro e reúne autoridades para discutir o sistema socioeducativo

    10/04/2019

    Por Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ e Ascom Degase

    Na manhã desta segunda-feira (08/04), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou em sua sede, no auditório Antônio Carlos Amorim, o evento “Adolescentes em Conflito com a Lei: Verdades e Falácias do Sistema Socioeducativo”, com a presença de diversas autoridades do Estado.  

    Um diagnóstico da socioeducação com dados inéditos sobre o perfil do adolescente envolvido em atos infracionais, o papel do Estado e as propostas para a melhoria do atendimento no sistema socioeducativo foram questões apresentadas durante o encontro, que reuniu mais de 500 pessoas, entre elas o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, e o diretor geral do Degase, André Monteiro.

    - A sociedade demanda ao Degase uma responsabilidade que é muito grande para ele, e que deveria ser de toda a sociedade. Poucos conhecem o Degase. Como nós queremos que esses adolescentes saiam de lá? Do jeito que entraram? Ou piores? Se não tomarmos providências agora, urgentes, talvez eles saiam mesmo piores – enfatizou o diretor geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado, durante a palestra que abordou o perfil dos jovens em conflito com a lei.

    Na mesma linha de raciocínio, o diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, declarou:

    - Não se trata de um problema dos adolescentes, mas da sociedade. Quem acredita que seja um problema daqueles meninos está enganado. O problema é de todos nós. Não dá para dizer que só nos diz respeito quando somos as vítimas do crime. Todos nós somos parte do problema e não podemos ignorar isso – afirmou o desembargador diante de um auditório lotado de magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, representantes do Governo do Estado e participantes do evento.

    Uma pesquisa inédita da Vara da Infância e da Juventude do Rio, com base nos anos de 2017 e 2018, revelou que foram apreendidos 4.842 adolescentes no período. A maioria tinha família de baixa renda e quatro irmãos, em média. Mais da metade (53,18%) tinha passagem anterior por prática de ato infracional, e sete em cada dez estavam fora da escola. Em um comparativo com outras quatro grandes capitais do Brasil – São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Porto Alegre –, foi constatado que o Rio de Janeiro, com quase sete milhões de habitantes, tem um número de vagas um pouco inferior, mas semelhante a Porto Alegre, onde vivem um milhão e meio de pessoas.

    - Para cada 100 mil habitantes, enquanto São Paulo tem 32 vagas no sistema socioeducativo, Porto Alegre tem 25, Belo Horizonte 17, e o Rio apenas 5. Isso explica por que o sistema socioeducativo está superlotado no Rio, mais do que o sistema carcerário dos adultos, e por que nós não conseguimos dar um efetivo atendimento socioeducativo - ressaltou a juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e da Juventude da Capital.

    Segundo a juíza, o número de apreensões por atos considerados graves, como roubos com arma de fogo, homicídios e latrocínios, comparado com o número de internações, mostrou que se interna pouco no Rio:

    - Existe um discurso que critica o Poder Judiciário, por internar demais, mas na verdade nós internamos muito pouco. Nem 20% dos adolescentes que cometeram atos graves nos últimos dois anos se encontram internados atualmente – explicou Vanessa.

    O secretário de Estado de Iniciativas Estratégicas, Roberto Motta, disse que o papel do Estado na questão socioeducativa se divide em três vertentes:

    - O Estado pode prevenir a atividade infracional através do sistema educacional e do sistema de desenvolvimento social. O Estado pode interromper a atividade infracional através da atuação das forças de segurança pública. E finalmente o Estado pode oferecer a oportunidade de recuperação a quem pode ser recuperado através do sistema socioeducativo – elencou o secretário Roberto Motta.

    - A Secretaria de Educação vem trabalhando junto com o Degase para reduzir esse déficit de vagas. Hoje precisamos criar cerca de mil vagas para reduzir essa superlotação. Nossa expectativa é de até o início do ano que vem começar a construção de seis novas unidades, o que vai gerar cerca de 500 novas vagas, que não resolvem o problema, mas reduzem significativamente o déficit do Rio. Nós acreditamos que em parceria com o Governo Federal, até o final dessa gestão, consigamos criar essas mil vagas - afirmou o secretário de Educação do Estado, Pedro Fernandes.

    Participaram do evento a desembargadora Maria Angélica Guedes Guerra; o desembargador Flávio Horta; o procurador Eduardo da Silva Lima Neto; a secretária de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social, Fabiana Bentes; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Marcia Elizabeth Gatto Brito; e a defensora pública Rosângela Zagaglia, além de estudantes, outros operadores do Direito e representantes da força de segurança e da sociedade civil.

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