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  • Novo Degase realiza VI Seminário de Formação dos Operadores do Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro

    29/11/2018

    Por Ascom Degase

    Na última terça-feira (27/11), teve início o VI Seminário de Formação dos Operadores do Sistema Socioeducativo, evento organizado pela Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire ESGSE do Novo Degase, dividido em dois dias de debates no auditório da sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, trazendo para a pauta o tema Saúde Integral dos Adolescentes em Medida Socioeducativa.

    Na mesa de abertura do evento estiveram presentes o diretor geral do Novo Degase, Alexandre Azevedo; a promotora de justiça da Coordenadoria do CAO Infância e Juventude, Luciana Beniste e a antropóloga e técnica da Coordenação de Saúde de Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, Georgia Silva.

    Na ocasião, o diretor geral do Novo Degase frisou a importância da atuação de parceiros como o Ministério Público para que o Seminário pudesse estar acontecendo pelo sexto ano consecutivo e para que a disseminação dos saberes e experiências possam ocorrer de forma acessível e horizontal para todos. Alexandre ressaltou ainda que o objetivo é multiplicar o conhecimento e alcançar a disseminação natural da cultura do socioeducativo e da garantia de direitos.

    - Hoje, nós não somos capazes de mensurar o que foi conquistado nesses últimos anos, o legado que estamos deixando para o órgão, para ser expandido e lapidado. Chegamos ao sexto Seminário dos Operadores do Sistema, passamos por vários Seminários Internacionais, tivemos sete Seminários Estaduais, além de uma série de artigos e livros escritos por todos do sistema, um conhecimento documentado e acessível para todos, e esse foi um passo muito importante e muito grande – pontuou o diretor.

    Na sequência, a mesa “Saúde Integral do Adolescente em Medida Socioeducativa” foi composta pela coordenadora de Saúde Integral e Reinserção Social do Novo Degase, Christiane Zeitoune; a diretora da Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire, Janaína Abdalla; e a promotora de justiça do CAO Infância e Juventude, Luciana Benisti.

    Na oportunidade, Christiane fez uma breve apresentação dos assuntos que seriam abordados ao longo do Seminário e pontuou a relevância de discutir o tema:

    - A Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) é extremamente importante para qualificação da atenção integral destinada a esses jovens, que têm uma complexa relação com o sistema de garantia de direitos. Não podemos deixar de considerar que a institucionalização afeta a saúde, é promotora de sofrimento psíquico e de violências – esclareceu a coordenadora.

    Em seguida, com a permanência da diretora da ESGSE na mesa e a presença da coordenadora da Assessoria de Sistematização Institucional, Cláudia Mendes, foram lançadas as novas publicações do Degase: o livro “Ações Socioeducativas: Sistema de Garantia de Direitos e Justiça Restaurativa”, que reuniu artigos dos últimos Seminários dos Operadores, dos anos de 2016 e 2017; a segunda edição da Revista Socioeducação, disponível no site da Escola de Gestão Socioeducativa (www.novodegase.rj.gov.br/esgse); o livro “Boas Práticas – Compartilhando Saberes e Ações no Cotidiano do Degase”, que reúne experiências dos gestores do Departamento; e os livros integrantes do projeto "História e Memória" do Centro de Documentação e Memória (CEDOM) do Novo Degase:  “Os primeiros anos da Escola João Luiz Alves (1926-1929)”, de Aderaldo Pereira dos Santos e “Memórias de Egressos e Servidores do Sistema Socioeducativo”, com entrevistas realizadas por Aderaldo Pereira dos Santos e Raúl Japiassú (CEDOM). Todos os livros estarão disponíveis, em breve, para download no site da Biblioteca Cláudio Tourinho Saraiva, do Novo Degase.

    Logo após os lançamentos, teve início a mesa “Implementação do 
    PNAISARI no Estado do Rio de Janeiro”, que trouxeram como palestrantes a médica do Novo Degase, Dra. Eliane Silva; a técnica da Coordenação de Saúde de Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, Geórgia Silva; e as promotoras Luciana Benisti e Denise Vidal, respectivamente do CAO Infância e Juventude e do CAO Saúde, como mediadoras.

    Na ocasião, Dra. Eliane explicou que só em 2004 foi normatizada uma política específica de saúde para os adolescentes, incluindo a atenção à saúde mental. A médica apresentou um panorama do trabalho desenvolvido pela equipe de saúde do Departamento e falou sobre as ações de prevenção, controle de agravos e doenças transmissíveis dentro do sistema, além do enfrentamento ao uso de drogas lícitas (tabaco e psicofármacos), as ações que contemplam a saúde mental e também a saúde do trabalhador.

    - Tivemos muitos avanços alcançados como a implantação da Caderneta de Saúde do Adolescente, a educação permanente para os profissionais de saúde do Degase, o projeto Diálogos promovendo a escuta atuando na saúde mental dos servidores, a política de enfrentamento ao tabagismo, as capacitações de primeiros socorros e educação continuada para os agentes socioeducativos, visitas de equipes de saúde nos alojamentos, implementação dos testes rápidos, mutirão de odontologia, imunização para adolescentes e servidores, além das atividades educativas e participação no Laboratório de Inovações do Ministério da Saúde, com o projeto Adolescentes Multiplicadores de Saúde – elencou Dra. Eliane.

    Já no período da tarde, a mesa “Saúde Mental, Territórios e Drogas” contou com as presenças do Prof. Dr. Erimaldo Nicácio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); a psicóloga do Núcleo de Saúde Mental da CSIRS, Lourdes Trindade; os representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Patrícia Albuquerque e Rodrigo Simas e, como mediador, o Dr. Leonardo Araújo, médico do Ministério Público do Rio de Janeiro.

    Durante a discussão sobre a questão territorial, Patrícia pontuou que o profissional que trabalha com a socioeducação acaba se tornando tão institucionalizado quando o adolescente:

    - A moldura do meu cotidiano é o meu território, e se o meu território só meu causa mais opressão, medo e violência, isso se torna a minha vida – ressaltou, chamando a atenção para a ligação entre a saúde mental e os territórios de convivência.

    Fechando o evento, a última mesa do dia trouxe para o debate o tema “Justiça Restaurativa como enfrentamento da violência”, apresentado pela mestre e pedagoga Lívia Vidal, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do Novo Degase; a coordenadora do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo Cemear/MPRJ, Anna Maria Di Masi; a mestre e psicóloga do Novo Degase, Letícia Montes; a Prof. Dra. Isabel Lima, da Universidade Católica de Salvador (UCSAL/BA) e, como mediadora, a promotora do MPRJ, Janaína Pagan. 

    - A escuta qualitativa do outro é uma das formas poderosas de combater a violência e curar nossos traumas e feridas, precisamos enfrentarmo-nos e desarmamo-nos com as nossas histórias, porque isso diminui as nossas trincheiras. É preciso que a gente desenhe esse horizonte de humanidade junto aos que cuidam – pontuou a dra. Isabel Lima.

    Ainda sobre a discussão da justiça restaurativa como caminho para combater a violência, a coordenadora do Cemear/MPRJ sugeriu que dinâmicas familiares, sociais e ambientais extremamente nocivas precisam de práticas restaurativas:

    - O autor de um ato gravoso ainda precisa ser visto como um ser humano, nós não podemos perder essa dimensão – afirmou Anna Maria Di Masi.

    A coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa, Lívia Vidal, ressaltou a importância de quebrar um ciclo de violência e injustiças devolvendo a voz a quem precisa falar, reconhecendo uma dívida histórica que existe com a população negra:

    - Apesar dos negros serem a maioria da população do país, ainda são chamados de “minoria” e marginalizados. Uma parcela da sociedade precisa reconhecer o privilégio de ser majoritariamente bem representada e o que isso significa para aqueles que não se veem representados – finalizou.


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