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  • Cense PACGC realiza ação social em parceria como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Ministério do Trabalho e Emprego

    18/10/2017

    Por Ascom Degase

    Nesta quarta-feira (18/10), o Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (Cense PACGC) realizou, em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), uma ação social para a retirada de documentos das adolescentes que cumprem medida socioeducativa na unidade.

    Com o objetivo de promover a cidadania e garantir o acesso a diversos direitos fundamentais que exigem documentação, o Ministério Público trouxe para a esfera socioeducativa um projeto já implantado anteriormente na área protetiva da infância e juventude, o “Criança Cidadã”. A iniciativa viabiliza o registro de crianças e adolescentes que se encontram em situação de acolhimento institucional e ainda não possuem documentos como Registro Civil de Nascimento (RCN), Registro Geral (RG), CPF, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho.

    O promotor e coordenador do CAO Infância do MPRJ (matéria infracional), Renato Lisboa Teixeira Pinto, esteve presente na ação social e falou sobre a importância de estender esse projeto para as unidades socioeducativas.

    - O direito da identidade é um direito fundamental do indivíduo, e é necessário que se obtenha a documentação básica para garantir o acesso a direitos como escolarização, trabalho e direitos eleitorais. Precisamos aproveitar a presença desses jovens aqui dentro e conferir isso, porque não ter acesso à documentação é uma violação de direitos humanos. O adolescente, antes de tirar a Carteira de Trabalho, precisa ter outros cinco documentos anteriores, e se queremos que esses adolescentes entrem para o mercado de trabalho, precisamos garantir que toda essa documentação esteja em dia, solicitando, inclusive, a participação de outros órgãos quando necessário – explicou o promotor.

    Na ocasião, a equipe do Ministério do Trabalho atendeu 10 meninas do Cense PACGC, realizando a confecção de suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social. 

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