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  • V Seminário de Formação dos Operadores do Sistema Socioeducativo traz Justiça Restaurativa como tema de debates

    27/09/2017

    Por Ascom Degase

    Nesta terça-feira (26/09), teve início o V Seminário de Formação dos Operadores do Sistema Socioeducativo, evento organizado pela Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire ESGSE do Novo Degase, dividido em dois dias de debates no auditório da sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, trazendo para a pauta o tema Justiça Restaurativa.

    O primeiro dia foi dedicado a apresentar os conceitos da Justiça Restaurativa, sua história, como ela funciona, o processo de formação de profissionais habilitados para atuar nessa área e trazer relatos de experiências no campo socioeducativo, na justiça juvenil e na sociedade civil.

    Na mesa de abertura do evento estiveram presentes o secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Wagner Victer; o diretor geral do Novo Degase, Alexandre Azevedo; a coordenadora do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério de Direitos Humanos, Cecília Nunes Froemming; a promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude Infracional da capital, Janaina Pagan, representando o procurador de justiça e diretor do Instituto de Educação e Pesquisa do MPRJ, Sávio Bittencourt; e a diretora da ESGSE, Janaina Abdalla.

    Na ocasião, o diretor geral do Novo Degase frisou a importância da atuação de parceiros como o Ministério Público para que o Seminário pudesse estar acontecendo pelo quinto ano consecutivo. O secretário de educação ressaltou a função que o seminário cumpre ao possibilitar construir novos caminhos e diretrizes para a formulação de políticas públicas que atendam da melhor forma as demandas da sociedade.

    - Em encontros como esse, nós temos a oportunidade de ouvir o contraditório, de mostrar nossas linhas de trabalho, debater e também de prestar contas à sociedade do caminho que esperamos seguir. A gestão pública é isso, nós precisamos abrir caminhos para as mudanças que a sociedade espera – disse Victer.

    Na sequência, continuaram na mesa a promotora de justiça Janaína Pagan e o diretor geral do Novo Degase, Alexandre Azevedo, juntando-se a eles a procuradora de justiça e coordenadora do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo CEMEAR/MPRJ, Anna Maria di Masi; o juiz e coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa de Tatuí/SP, Marcelo Salmaso; e a juíza da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do TJRJ, Lúcia Glioche; que trouxeram para o debate a justiça restaurativa em espaços socioeducativos.

    - Aquilo que se criou para a contenção da violência, que é o paradigma punitivo, não está funcionando, nós vemos isso na prática quando nossos indicadores mostram que a violência não tem diminuído, só aumentado – sugeriu o juiz Marcelo Salmasso. - Quando o ofensor entra em um sistema punitivo, ele é direcionado para um mecanismo “desresponsabilizante”, não é convidado a refletir sobre o mal que causou a vítima e nem a reparar o dano causado. Na Justiça Restaurativa, as necessidades da vítima são centrais – completou.

    A juíza Lúcia Glioche reforçou a fala de que nossa sociedade vem sendo educada pelo medo e não pela reflexão, responsabilização e diálogo, e que a proposta da Justiça Restaurativa incomoda especialmente por trazer a responsabilidade para todos, não sendo possível, dentro da ótica restaurativa, apenas culpar o outro e esperar que ele seja punido. O objetivo é que um facilitador possa ouvir vítima, ofensor, e apoiadores dos dois, que sejam capazes de relembrar a ambos sua dimensão humana e, neste processo, romper o ciclo de violência.

    - Estamos sofrendo imensamente dentro do sistema socioeducativo, duvido que exista alguém feliz com o que está vendo em relação a esses jovens. Acredito que a Justiça Restaurativa possa nos apontar um novo caminho – falou a juíza.

    O diretor do Novo Degase aproveitou a ocasião para pontuar que na próxima semana será publicada uma portaria interna que institucionaliza os Núcleos de Justiça Restaurativa dentro do Departamento:

    - Essa é uma trajetória construída para aumentar ainda mais a humanização das nossas relações – concluiu o diretor.

    No período da tarde, foi a vez de trazer para o debate a atuação da sociedade civil dentro do contexto restaurativo, mostrando como funcionam e onde buscar capacitações e formações na área, além de contar experiências práticas que aconteceram durante a aplicação de círculos restaurativos. Dessa forma, a segunda mesa do Seminário foi composta pela psicóloga e coordenadora do Programa de Formação Teórico e Prático para Facilitadores no Centro de Direitos Humanos e Educação Popular – CEHEP/SP, Sabrina Paroli; a fundadora do Instituto de Soluções Avançadas – ISA/ADRS, Dra. Célia Passos; o coordenador executivo do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca/RJ, Pedro Roberto Pereira; e como mediadora a psicóloga e membro do GT de Justiça Restaurativa do Novo Degase, Terezinha Sampaio.

    Em seguida, o encontro da justiça restaurativa com a justiça juvenil foi o assunto da terceira e última mesa do dia, com a participação da Juíza da Vara de Infância e Juventude da Capital, Vanessa Cavalieri; duas facilitadoras de círculos de construção de paz do Núcleo de Justiça Restaurativa da Vara de Infância e Juventude: a analista do TJRJ, Renata Araújo; e a assistente social do TJRJ, Cristiane de Castro Melo; e como mediadora do debate a diretora da ESGSE, Janaína Abdalla.

    Na oportunidade, foi apresentado o Programa de Justiça Restaurativa do Novo Degase e o convênio de cooperação técnica do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA-RJ) com o Departamento, além do compartilhamento de experiências restaurativas vivenciadas em ambas instituições.

    - O Núcleo de Justiça Restaurativa da Vara de Infância e Juventude da Capital foi implementado em janeiro deste ano e já contamos com 19 casos em atendimento sob essa ótica, obtendo resultados muito positivos com os círculos restaurativos – pontuou a juíza Vanessa Cavalieri, durante a última mesa.

    Durante o primeiro dia de trabalho do V Seminário, ainda houve o lançamento do livro ''''''''Dicionário do Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro'''''''', organizado por Bianca Veloso, Paula Vargens e Janaína Abdalla, da ESGSE, que se propuseram a selecionar as terminologias vinculadas à temática da socioeducação e organizar uma publicação na metodologia de dicionário; e a Exposição Fotográfica OLHARES, sobre socioeducação e cotidianos, que conta com fotos de autoria de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, entre outras, e tem curadoria de André Porfiro e Lívia Vidal. 

     

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