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  • Novo Degase participa de encontro para debater nova deliberação para o Sistema Socioeducativo

    22/08/2017

    Por Ascom Degase

    Nesta segunda-feira (21/08), o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase) participou do I Encontro Estadual Sobre o Atendimento Escolar de Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa, realizado pelo Conselho Estadual de Educação(CEE), por meio de sua Comissão de Inclusão e Diversidade, em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio dos Centros de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação e das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.

    O evento, que reuniu mais de 300 profissionais das áreas jurídica, de educação e socioeducação, foi realizado no edifício sede do MPRJ, e contou ainda com o apoio do Degase, Secretaria de Educação (Seeduc), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

    Este foi o primeiro encontro de um ciclo de outros 14 debates que acontecerão por todo o Estado (em Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Macaé, Cabo Frio, Itaperuna, Petrópolis, Niterói, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Teresópolis, Volta Redonda e Barra do Piraí), com o objetivo de escutar pais, alunos, professores, Conselhos Escolares, representações sociais e estudantis, profissionais da área jurídica, especialistas, entre outros, para construção de Deliberação sobre o tema do evento, que será publicada pelo CEE-RJ, em consonância com a Resolução CNE/CEB nº003/2016, que define as “Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas”.

    A mesa de abertura do Encontro Estadual contou com as presenças de Malvina Tuttman, presidente do CEE; Eliane Tomé Oliveira, presidente da Undime; Alexandre Azevedo, diretor geral do Novo Degase e representando, na ocasião, o Secretário Estadual de Educação, Vagner Wicter; Leandro Navega, subcoordenador do Instituto de Educação e Pesquisa do Ministerio Público do Estado (IEP/MPRJ); Débora Vicente, coordenadora do CAO Educação; Renato Lisboa Teixeira, coordenador do CAO Infância; e Eliana Cavalieri, coordenadora da UNCME.

    Na oportunidade, o diretor do Novo Degase falou sobre a importância da realização do Encontro e do ciclo de debates que virá a seguir:

    - É um marco a discussão desse tema de forma aberta: nós conseguiremos ouvir a diversidade de atores envolvidos no processo e haverá espaço para a fala de todos. Soluções plurais de temas extremamente complexos se mostram mais adequadas do que as soluções individuais. Por melhor intenção que nós tenhamos de acertar, ter essas perspectivas diferentes é fundamental – pontuou Alexandre Azevedo.

    Em seguida, foi a vez da conferência de abertura, realizada pelo professor universitário e conselheiro Luiz Roberto Alves, que foi membro do Conselho Nacional de Educação até 2016 e relator da Resolução CNE/CEB nº13/2016. O conferencista traçou um panorama histórico e falou sobre o processo de construção das diretrizes nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

    Na mesa seguinte, o professor Dr. Elionaldo Julião, da Universidade Federal Fluminense (UFF), falou sobre a educação de jovens e adultos em cumprimento de medidas socioeducativa, e ressaltou:

    - Esse ensino não pode ser pensado apenas sob um viés profissionalizante, mas com o objetivo de promover o pleno desenvolvimento da pessoa. Não podemos pensar em uma política pública que apenas certifique, mas que possibilite ao indivíduo realizar o processo de construção de um novo projeto de vida – frisou.

    Na sequência, o promotor Rogério Pacheco Alves, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, tratou o tema “Ministério Público e o Atendimento Escolar no Sistema Socioeducativo”, apresentando as leis que competem ao tema e os principais desafios para efetivá-las.

    A discussão avançou até a parte da tarde, quando foram expostas experiências práticas em execução no Estado do Rio de Janeiro, como a implantação do 3º turno (noturno) nas escolas das unidades de internação, cujo Centro de Socioeducação de Campos dos Goytacazes foi o pioneiro, com sua história apresentada pela diretora do Colégio Estadual Rui Barbosa, Valéria Maria dos Santos. A diretora trouxe relatos de alunos, apresentou a estrutura e funcionamento da escola dentro da unidade de internação e as principais forças e fraquezas na rotina da escola. Logo em seguida, a diretora da Divisão de Profissionalização (Dipro) do Novo Degase, Aníria Bastos, falou sobre o ensino profissionalizante oferecido dentro do Departamento. A mesa teve a mediação da diretora da Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire (ESGSE) do Novo Degase, Janaína Abdalla; e da Diretora Regional Pedagógica e Administrativa da Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas (Diesp), Maria Minerva Valle.

    O Encontro foi finalizado com a contribuição do público presente, que ao longo do dia pôde se inscrever para expor suas opiniões e sugestões sobre os desafios que afetam a oferta do atendimento escolar discutido e contribuir para subsidiar a construção da Deliberação que será posteriormente publicada pelo CEE-RJ. A discussão foi mediada pelas promotoras Renata Carbonel, subcoordenadora do CAO Educação; Luciana Benisti, subcoordenadora do CAO Infância e Juventude; e da professora Malvina Tuttman.

    O próximo debate do ciclo acontecerá dia 31 de agosto em Duque de Caxias, no edifício sede do MP da região, que fica na Rua General Dionísio, Quadra 115 – Jardim 25 de Agosto. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo site www.mprj.mp.br/comunicacao/eventos .

    Além das manifestações apresentadas de modo presencial nos encontros, os interessados em participar dos debates também poderão encaminhar suas contribuições pelo e-mail caoeducacao.escolarizacao@mprj.mp.br


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