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  • Adolescentes da EJLA iniciam o projeto Justiça Restaurativa

    26/02/2016

    Por Ascom

    Nesta sexta-feira (19/02), no campus da Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel), na Ilha do Governador, internos da Escola João Alves (EJLA), unidade de internação do Novo Degase, participaram do projeto Justiça Restaurativa. A iniciativa visa implementar práticas restaurativas no âmbito do sistema socioeducativo, com a participação voluntária e ativa do adolescente e da vítima, em um processo orientado à reparação, ressocialização e à solução extrajudicial de aspectos do conflito. Nessa primeira ação, o projeto contou com dois adolescentes que cumprem medida socioeducativa.

    O trabalho tem como base o convênio assinado entre o Novo Degase e a ONG Cedeca – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Rio de Janeiro. A Vara da Infância e Juventude está diretamente ligada ao Projeto, já que a participação e adesão do adolescente constará do relatório de cumprimento de Medida Socioeducativa e poderá contribuir para progressão ou extinção da Medida do jovem. Nessa primeira fase, não é necessária a presença da vítima e, sim, a conscientização e a possível adesão do adolescente. É indispensável o reconhecimento da autoria do ato infracional praticado. 

    O projeto será oferecido ao adolescente durante a construção do Plano Individual de Atendimento (PIA). A diretora da Escola de Gestão Socioeducativa (ESGSE) Paulo Freire, Janaína Abdalla, explica que o Degase já vem se preparando para esse projeto para capacitar servidores. 

    – O Degase, através da ESGSE, já vem capacitando servidores para atuarem como mediadores em justiça restaurativa. Alguns deles já tiveram trabalhos sobre o tema publicados e apresentados em seminários -, explicou a diretora. 

    De acordo com o coordenador geral do Sinase - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -, Cláudio Augusto Vieira da Silva, entre outros objetivos pretendidos pelo projeto, destacam-se:  a aproximação da Justiça aos cidadãos , possibilitando formas ágeis e participativas na solução dos conflitos; a incorporação na Justiça Juvenil de elementos restitutivos e compensatórios em relação à vítima e à comunidade; a participação direta da vítima e do autor do fato na construção de acordos e em compromissos para o futuro; a reflexão do adolescente sobre seus próprios atos e suas consequências, favorecendo uma atitude responsável;  a expressão por parte da vítima de sua situação e das necessidades advindas dos fatos praticados e a superação das consequências negativas do delito tanto por parte da vítima como por parte do adolescente em conflito com a lei e sua família. 

    Cláudio Silva acrescenta, ainda, que a iniciativa quer traçar um importante salto na implementação e disseminação dos valores e da prática da justiça restaurativa no Rio de Janeiro, em um modelo metodológico que preza pela consistência e qualidade técnica.

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